Chefe de Gabinete da Presidência

Art. 67. São atribuições da Chefia de Gabinete:

I – assessorar a Presidência quanto aos trabalhos dos órgãos que a compõem;

II – representar a Presidência, quando designado;

III – examinar e encaminhar o expediente da Presidência;

IV – assessorar a Presidência na elaboração do relatório anual do Tribunal;

V – transmitir às unidades administrativas do Tribunal as determinações emanadas da Presidência;

VI – elaborar e encaminhar a pauta das sessões técnico-administrativas;

VII – desempenhar os encargos especiais que lhe forem determinados.