Fabrício Motta diz que o Congresso é um estímulo para a carreira de auditor.
No terceiro dia do CONACON (Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas) o conselheiro do TCMGO, Fabrício Motta, foi um dos participantes do painel “STF e controle externo – entendimentos fixados em repercussão geral e os tribunais de contas”, nesta quinta-feira (29.8).
Além do conselheiro Fabrício Motta, participaram o ministro do TCU, Jorge Antônio de Oliveira Francisco; o auditor do TCE-RN e diretor jurídico adjunto da ANTC, Murilo Machado; e a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil – Integridade e Controle na Alocação de Emendas Parlamentares ao Orçamento, Maria Gonzales. A mediação foi do auditor do TCE-PR e presidente da AudTCE-PR, Gihad Menezes.
O papel do Judiciário
O STF é a autoridade máxima do país e tem o poder de proferir decisões de grande importância, que devem ser seguidas integralmente por todos, inclusive pelos tribunais de contas e demais órgãos de controle. É a chamada “repercussão geral”.
Com alguma frequência, determinações do Supremo vão de encontro às decisões dos TCs e demais instâncias de controle externo. Para solucionar a questão, Fabrício Motta defende que todas as entidades e carreiras ligadas ao controle externo reflitam, previamente, sobre o que deve ou não ser judicializado, inclusive no que diz respeito às carreiras do controle externo (auditores, procuradores, conselheiros e controladores).
Para Fabrício Motta, todas as entidades e carreiras do controle devem refletir a respeito do que deve ou não ser judicializado. “Isso é importante, sobretudo, para que as carreiras ligadas ao controle, tanto do Ministério Público de Contas como dos conselheiros, se tornem conhecidas em seus regimes jurídicos, para que as eventuais questões possíveis tenham seus conflitos dirimidos, não deixando esses conflitos por conta do Poder Judiciário”, pontuou o conselheiro do TCMGO.
Em relação à atividade de fiscalização, Fabrício Motta confirmou o impacto da atuação do STF, cada vez mais demandado, inclusive por questões que envolvem o controle externo. Segundo ele, as alterações são constantes. “Não passa uma ou duas semanas sem que tenhamos uma novidade que afete as atividades de controle externo”, observou.
Sobre o CONACON, que começou na última terça (27.8) e segue até a próxima sexta (30.8) , Fabrício Motta salientou que o evento é uma oportunidade de aprendizado e capacitação em que os participantes podem ter novas ideias e refletir sobre novos temas. Ele vê o congresso como uma fonte de inspiração e estímulo para o exercício das atividades dos auditores.
Texto: Luciana Brites
Edição: Sueli Arantes
Fotos: Roberto César
